Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Alice Mendes disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1 - 4700-030 Braga
Tel.: +351 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: www.cniacc.pt
- CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
Tel.: +351 239 821 690 / Fax: +351 239 821 289
E-mail: geral@cacrc.pt
Site: www.cacrc.pt
- CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, nº 112 - 2º - 1100 - 207 Lisboa
Tel.: +351 218 80 70 30 / Fax: +351 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
- CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC - 1150-293 Lisboa - Portugal
Tel.: +351 213 177 660
E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt
Site: https://arbitragem.autonoma.pt
- CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Rua Direita, n.º 27 - 1.º Andar - Esq. - 9050-450 Funchal
Tel.: +351 291 147 115
E-mail: centroarbitragem.srij@madeira.gov.pt
Site: www.madeira.gov.pt/cacc
- CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225
Tel.: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 / +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
- TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
Tel.: +351 253 422 410 / Fax: +351 253 422 411
E-mail: geral@triave.pt
Site: www.triave.pt
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D. Afonso Henriques, 1 - 4700-030 Braga
Tel.: +351 253 617 604 / Fax: +351 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Site: www.ciab.pt
VIANA DO CASTELO: Interface de Transportes de Viana do Castelo
Avenida Humberto Delgado - 4900-317 Viana do Castelo
Tel.: +351 258 809 335 / Fax: +351 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
- CIMAAL
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº - 8000-075 Faro, Portugal
Tel.: +351 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Site: www.consumoalgarve.pt
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Alice Mendes através do e-mail alicemendes70@gmail.com ou da linha de apoio +351968223571, disponível nos dias úteis das10:00 às 17:00.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.